Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.